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Esta é a nossa Intranet, a nossa wiki, elaborada de acordo com os contributos, críticas e sugestões que os nossos utilizadores nos fizeram chegar. É um esforço conjunto e partilhado.


Elaboramos as seguintes secções para permitir um mais fácil acesso:


Organograma e Regulamento dos Serviços
Acordo Coletivo
Sistema de Avaliação de Desempenho

N.ºNomeCargoData inícioTermoData limite para solicitar Renovação art.º 23.º (90 dias)Data limite - Decisão de Renovação art.º 24.º (60 dias)
379Maria Dulce P. Filipe Sousa RibeiroChefe Divisão de Recursos Humanos28 novembro 201927 novembro 202227 agosto 202227 setembro 2022
9Ângela M. Rocha Dias P. CostaChefe Divisão Jurídica28 outubro 201927 outubro 202224 julho 202227 agosto 2022
508José Manuel Fonseca FigueirasChefe Divisão de Urbanização e Edificação08 janeiro 201907 janeiro 202207 outubro 202107 novembro 2021
533José Paulo Pinto PereiraChefe Divisão de Ambiente e Obras05 janeiro 20194 janeiro 202204 outubro 202104 novembro 2021
345Adelino Duarte MachadoChefe Divisão de Educação Promoção Social08 agosto 201806 agosto 202106 maio 202106 junho 2021
726Sofia Isabel F. Cruz S. FreitasChefe Divisão Adm. e Finanças04 janeiro 201903 janeiro 202203 outubro 202103 novembro 2021
378António Costa NogueiraChefe Divisão de Projetos e Obras29 novembro 201728 novembro 202028 agosto 202028 setembro 2020
431António Pedro Fernandes Rodrigues GamaChefe Divisão de Águas e Saneamento17 novembro 201816 novembro 202116 agosto 202116 setembro 2021

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ÁreaEnquadramentoTaxaReferênciaDataValorCOVID19Última Modificação Por
Utilização da Via Públicaart.25.A n.2 c)€ 37,05 -( artº 17- € 26,85 e art.º 20 - € 10,20 da Tabela de Taxas)Proc.º 2020/OEP-AP/12020-01-0737.05Nãopilar.castilho
Ocupação do Espaço Públicoart.25.C n.3aRT.º 26, Nº 6Proc.º OEP-EFCCPC/162020-01-07352.80Nãopilar.castilho
Utilização da Via Públicaart.25.A n.2 c)€ 36,91 -( artº 17- € 26,75 e art.º 20 - € 10,16 da Tabela de Taxas)Proc.º 2019/OEP-AP/1062020-01-0336.91Nãopilar.castilho
Utilização da Via Públicaart.25.A n.2 c)€ 37,05 -( artº 17- € 26,85 e art.º 20 - € 10,20 da Tabela de Taxas)Proc.º 2020/OEP-AP/22020-01-1037.05Nãopilar.castilho
Utilização da Via Públicaart.25.A n.2 c)€ 37,05 -( artº 17- € 26,85 e art.º 20 - € 10,20 da Tabela de Taxas)Proc.º 2020/OEP-AP/32020-01-1037.05Nãopilar.castilho
Utilização da Via Públicaart.25.A n.2 c)€ 37,05 -( artº 17- € 26,85 e art.º 20 - € 10,20 da Tabela de Taxas)Proc.º 2020/OEP-AP/42020-01-1037.05Nãopilar.castilho
Utilização da Via Públicaart.25.A n.2 c)€ 37,05 -( artº 17- € 26,85 e art.º 20 - € 10,20 da Tabela de Taxas)Proc.º 2020/OEP-AP/52020-01-1537.05Nãopilar.castilho
Utilização da Via Públicaart.25.A n.2 c)€ 37,05 -( artº 17- € 26,85 e art.º 20 - € 10,20 da Tabela de Taxas)Proc.º 2020/OEP-AP/72020-01-3137.05Nãopilar.castilho
Ocupação do Espaço Públicoart.25.C n.3€ 43,14 (art.º .º 19 - € 15,70 e art.º 21, nº 1 - € 27,44)Proc.º 2020/OEP-EFCMCP/52020-01-3043.14Nãopilar.castilho
Utilização da Via Públicaart.25.A n.2 d)€ 37,05 -( artº 17- € 26,85 e art.º 20 - € 10,20 da Tabela de Taxas)Proc.º 2020/OEP-AP/62020-02-0337.05Nãopilar.castilho
Operações Urbanísticasart.25.B n.1 b)artigo 82.º 01/2020/642020-02-101,789.92Nãopaula.vieira
Operações Urbanísticasart.25.B n.2 a)artigo 82.º01/2020/842020-02-10183.03Nãopaula.vieira
Ocupação do Espaço Públicoart.25.C n.3€ 35,30 (art.º .º 19 - € 15,70 e art.º 21, nº 1 - € 19,60)Proc.º 2020/OEP-EFCMCP/62020-02-1019.60Nãosonia.cardoso
Operações Urbanísticasart.25.B n.2 a)Artigo 82.º01/2020/1202020-02-17585.12Nãopaula.vieira
Ruídoart.25.A n.2 c)art.º 43 da Tabela de Taxas2020/AMB-RUI/22020-01-10466.88Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43.º daTabela de Taxas.2020/AMB-RUI/32020-01-101,018.91Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43.º da Tabela de Taxas.2020/AMB-RUI/42020-01-07443.32Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43.º da Tabela de Taxas.2020/AMB-RUI/72020-01-15825.68Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43.º da Tabela de Taxas.Proc.º: 2020/AMB-RUI/92020-01-21482.94Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43.º da Tabela de Taxas.2020/AMB-RUI/62020-01-10563.70Nãosonia.cardoso
Ruídoart.25.A n.2 c)43.º da Tabela de Taxas.2020/AMB-RUI/52020-01-1019.81Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43.º da Tabela de Taxas.2020/AMB-RUI/82020-01-15762.85Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43.º da Tabela de Taxas.2020/AMB-RUI/122020-02-13358.10Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43.º da Tabela de Taxas.Proc.º : 2020/Amb-Rui/112020-02-0519.81Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43.º da Tabela de Taxas.Proc.º : 2020/Amb-Rui/132020-02-17609.30Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43.º da Tabela de Taxas.Proc.:2020/AMB-RUI/142020-02-17122.61Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43 da Tabela de TaxasProc.:n.º 2020/Amb-Rui/152020-02-21229.16Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43 da Tabela de TaxasProc.: 2020/Amb-Rui/162020-02-21365.60Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43 da Tabela de TaxasProc.: 2020/Amb-Rui/172020-02-24317.31Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43 da Tabela de TaxasProc. n.º 2020/Amb-Rui/182020-02-2419.81Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43 da Tabela de TaxasProc. n.º 2020/Amb-Rui/192020-02-24136.44Nãoelvira.ferraz
Utilização da Via Públicaart.25.A n.2 c)€ 37,05 -( artº 17- € 26,85 e art.º 20 - € 10,20 da Tabela de Taxas)Proc.º 2020/OEP-AP/132020-03-0437.05Nãopilar.castilho
Ruídoart.25.A n.2 c)art.º 43 Tabela de TaxasProc.:Amb-Rui/222020-03-04556.55Nãoelvira.ferraz
Operações Urbanísticasart.25.B n.2 c)artigo 82.º01/2018/2462020-03-034,547.44Nãoconceicao.fernandes
Ruídoart.25.A n.2 c)43º da Tabela de TaxasProc. n.º 2020/AMB-RUI/212020-03-0443.37Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43.º Tabela de TaxasProc. n.º 2020/Amb-Rui/232020-03-04308.40Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43.º da Tabela de TaxasProc. n.º 2020/AMB-RUI/242020-03-05288.59Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)43.º da Tabela de TaxasProc. n.º 2020/Amb-Rui/252020-03-05217.91Nãoelvira.ferraz
Utilização da Via Públicaart.25.A n.2 c)€ 37,05 -( artº 17- € 26,85 e art.º 20 - € 10,20 da Tabela de Taxas)Proc.º 2020/OEP-AP/142020-03-1037.05Nãopilar.castilho
Utilização da Via Públicaart.25.A n.2 c)€ 37,05 -( artº 17- € 26,85 e art.º 20 - € 10,20 da Tabela de Taxas)Proc.º 2020/OEP-AP/152020-03-1037.05Nãopilar.castilho
Operações Urbanísticasart.25.B n.2 b)artigo 82º01-2018-12020-03-12432.32Nãoanibal.barros
Operações Urbanísticasart.25.A n.3Artigo 82.º 01/2019/4642020-03-02194.64Nãopaula.vieira
Ocupação do Espaço Públicoart.25.C n.3art.º 21, n. 1Proc.º 2020/OEP-EFCMCP/72020-03-1611.76Nãopilar.castilho
Operações Urbanísticasart.25.A n.2 c)artigo 82ºProc.º 01/2019/6612020-03-021,026.62Nãopilar.castilho
Operações Urbanísticasart.25.B e)Artigo 82.º01/2020/542020-03-27402.03Nãopaula.vieira
Operações Urbanísticasart.25.B n.2 b)Artigo 82.º01/2018/6062019-02-212,383.58Nãopaula.vieira
Operações Urbanísticasart.25.B n.1 c)Artigo 82.º01/2020/3162020-05-12289.08Nãopaula.vieira
Ocupação do Espaço Públicodeliberação de 24/04/2020artigos 17º; 20º e 26º, n.º 9Proc.º 2020/OEP-UM/32020-04-24325.13Nãopilar.castilho
Operações Urbanísticasart.25.B n.2 c)artigo 82º01-2000-2012020-03-277,684.17Nãoanibal.barros
Operações Urbanísticasart.25.A n.3Artigo 82.º01/2019/9922020-05-044,047.57Nãopaula.vieira
Ocupação do Espaço Públicodeliberação de 24/04/2020artigos 18º e 26º, nº 6Proc. 2020/OEP-EFCCPC/22020-04-20451.74Nãopilar.castilho
Ocupação do Espaço Públicodeliberação de 24/04/2020artigos 18º e 26º, nº 6Proc. 2020/OEP-EFCCPC/32020-04-24223.22Nãopilar.castilho
Operações Urbanísticasart.25.B n.2 a)Artigo 82.º01/2020/3732020-07-28243.76Nãopaula.vieira
Ruídoart.25.A n.2 c)43.º da Tabela de Taxas2020/AMB-RUI/612020-10-2179.24Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)art.º 25-A, n.º 2, al.c)Proc.º n.º 2020/AMB-RUI/632020-11-09158.48Nãoelvira.ferraz
Operações Urbanísticasart.25.A n.2 a)Artigo 80.º01/2020/9682020-11-27878.18Nãopaula.vieira
Ruídoart.25.A n.2 c)art.º 43º da Tabela de Taxas.2020/AMB-RUI/672020-12-1759.22Nãoelvira.ferraz
Ruídoart.25.A n.2 c)art.º 43º da Tabela de Taxas.2020/AMB-RUI/692020-12-21840.61Nãoelvira.ferraz
Operações Urbanísticasart.25.B n.2 c)Artigo 25.ºB01/2020/10442021-01-1423,177.29Nãopaula.vieira
Ruídoart.25.A n.2 c)Art.º 43.º da Tabela de TaxasProc. n.º 2021/AMB-RUI/12021-01-20356.76Nãoelvira.ferraz
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ARC Apoio às reuniões de Câmara
ARQ Arquivo,
AS Águas e Saneamento
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JUR Jurídico
OCIPA Organizaçao Comunicação Interna e Planeamento de Atividades
OU Operações urbanísticas,
QL Qualidade
RH Recursos Humanos,
SI Sistemas de Informação

DAP Documento de Apoio
IT Instrução de Trabalho
LST Listagem
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